Acre debate Código florestal em audiência pública concorrida

Rio Branco – AC - Por iniciativa da deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB-AC), a Câmara Federal realizou em Rio Branco, na última quinta-feira, 25, sua 19o audiência pública externa sobre o projeto-de-lei de reforma do Código Florestal Brasileiro. As audiências vêm sendo realizadas desde setembro em cidades localizadas em todos os biomas do Brasil – Caatinga, Mata Atlântica, Cerrado, Pantanal e Amazônia.
O evento em Rio Branco superlotou o auditório da Secretaria Estadual de Educação reunindo representante dos mais diversos segmentos da sociedade acreana. Produtores rurais, seringueiros, índios, ribeirinhos, comunidades que vivem em áreas de proteção ambiental, fazendeiros e madeireiros dividiram espaço com especialistas, estudantes, representantes do Governo do Estado e organizações não governamentais.
Foram quase seis horas de debates, entre às 15h e 21h. Mais de 40 pessoas se inscreveram para expressar suas opiniões, contra ou a favor da mudança do Código Florestal, editado em 1965. Os debates foram mediados pelo deputado Moacir Michelleto (PMDB-PR), presidente da Comissão Especial da Câmara Federal que deverá dar um parecer sobre o projeto-de-lei da Reforma do Código Florestal. Além de Michelleto, participaram da audiência em Rio Branco o relator da Comissão, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) e os membros titulares da comissão, deputados Anselmo Jesus (PT-RO), vice-presidente, e Paulo Piau (PMDB-MG).

A deputada Federal Perpétua Almeida (PC do B), presente na mesa de honra, declarou ser defensora de mudanças na legislação. De acordo com a parlamentar, o Código atual é injusto, pois inviabiliza as atividades dos pequenos produtores. “Acho que temos inteligência necessária e instituições competentes para fazer com que o Código Florestal passe por mudanças. As ações muitas vezes são injustas e cruéis. Tenho acompanhado a posição do Ibama não só no Estado do Acre, mas em todo Brasil e o que eles fazem com o pequeno produtor da Amazônia é um crime. Temos que buscar alternativas, do jeito que está não pode ficar”, declarou a deputada, sendo aplaudida em pé pela plateia.

ANISTIA
Perpétua apresentou em novembro do ano passado o projeto de lei 6.313/09 que anistia as multas ambientais aplicadas aos povos da floresta: ribeirinhos, seringueiros, pescadores e pequenos produtores. A deputada explicou que assim os pequenos produtores afetados pelas multas poderão requerer crédito, desde que se comprometam em reverter a multa na recuperação da área degradada, ou seja, replantando.
Para Perpétua Almeida, as instituições antes de aplicarem as multas deveriam primeiro orientar e ajudar o pequeno produtor. “As nossas instituições não estão conseguindo chegar para orientar e ajudar os produtores. Pelo contrário, já chegam multando. Também digo que não é justo que as mesmas multas que são aplicadas para os grandes produtores sejam aplicadas para os pequenos produtores, esse é outro ponto importante que me leva a defender a mudança do Código Florestal”.
A deputada disse ainda que o Brasil necessita de um Código Florestal que tenha autonomia própria, assim não colocará em risco a população atual nem a futura. “Precisamos nos unir e manter nossa Amazônia em pé”, declarou.
O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), presidente da Assembleia Legislativa do Acre, também participou do evento representando o parlamento acreano. Em sua saudação aos participantes, na abertura do evento, Edvaldo lembrou que o debate sobre a reforma do Código Florestal desperta paixões e, portanto, tem que ser amplo e democrático. Tendo sido realizado em diversos estados brasileiros, o Acre não poderia ficar de fora deste debate, segundo o presidente da Assembleia.
O relator da Comissão, deputado Aldo Rebelo, fez pronunciamento justificando os debates. para a redação de um novo Código Florestal. Segundo ele, a reforma do Código estava sendo elaborada por um grupo de promotores do Estado de São Paulo sem ouvir a opinião de nenhum especialista.
A promotora de Meio Ambiente do Acre, Patrícia do Rego, há 16 anos nesta área de atuação, se pronunciou contra a reforma do Código, mesma opinião do Governador do Acre, Binho Marques (PT), representado pelo secretário de Meio Ambiente, Eufran Amaral.
Mas, os posicionamentos pela reforma do Código foram maioria. As multas aplicadas aos produtores rurais e as limitações de área para cultivo na Amazônia foram os principais alvos das críticas. O Código atual limita em 20% o total da área que pode ser utilizado para exploração econômica na região e impede qualquer atividade nas margens dos rios, as chamadas Áreas de Preservação Permanente. Desta forma, torna impossível a sobrevivência das comunidades ribeirinhas.
O presidente da Comissão, deputado Moacir Michelleto adiantou que o relatório do deputado Aldo Rebelo deverá ser apresentado à Câmara ainda na primeira quinzena de março e irá ser debatido em abril no Grande Plenário do Congresso, que reúne a Câmara e o Senado Federal.