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Até hoje eram conhecidos 25 casos de guerrilheiros mortos; relato do oficial confirma e dá detalhes da perseguição

Por Leonencio Nossa, XAMBIOÁ (TO)

Sebastião Curió Rodrigues de Moura, o major Curió, o oficial vivo mais conhecido do regime militar (1964-1985), abriu ao Estado o seu lendário arquivo sobre a Guerrilha do Araguaia (1972-1975). Os documentos, guardados numa mala de couro vermelho há 34 anos, detalham e confirmam a execução de adversários da ditadura nas bases das Forças Armadas na Amazônia. Dos 67 integrantes do movimento de resistência mortos durante o conflito com militares, 41 foram presos, amarrados e executados, quando não ofereciam risco às tropas.

Até a abertura do arquivo de Curió, eram conhecidos 25 casos de execução. Agora há 16 novos casos, reunidos a partir do confronto do arquivo do major com os livros e reportagens publicados. A morte de prisioneiros representou 61% do total de baixas na coluna guerrilheira.

Uma série de documentos, muitos manuscritos do próprio punho de Curió, feitos durante e depois da guerrilha, contraria a versão militar de que os mortos estavam de armas na mão na hora em que tombaram. Muitos se entregaram nas casas de moradores da região ou foram rendidos em situações em que não ocorreram disparos.

Os papéis esclarecem passo a passo a terceira e decisiva campanha militar contra os comunistas do PC do B - a Operação Marajoara, vencida pelas Forças Armadas, de outubro de 1973 a janeiro de 1975. O arquivo deixa claro que as bases de Bacaba, Marabá e Xambioá, no sul do Pará e norte do Estado do Tocantins, foram o centro da repressão militar.

DESCRIÇÕES

O guerrilheiro paulista Antônio Guilherme Ribas, o Zé Ferreira, teve um final trágico, descrito assim no arquivo de Curió: "Morto em 12/1973. Sua cabeça foi levada para Xambioá". O piauiense Antonio de Pádua Costa morreu diante de um pelotão de fuzilamento em 5 de março de 1974, às margens da antiga PA-70. O gaúcho Silon da Cunha Brum, o Cumprido, entrou nessa lista. "Capturado" em janeiro de 1974, morreu em seguida. Daniel Ribeiro Calado, o Doca, é outro da lista: "Em jul/74 furtou uma canoa próximo ao Caianos e atravessou o Rio Araguaia, sendo capturado no Estado de Goiás".

Só adolescentes que integravam a guerrilha foram poupados, como Jonas, codinome de Josias, de 17 anos, que ficou detido na base da Bacaba, no quilômetro 68 da Transamazônica. Documento datilografado do Comando Militar da Amazônia, de 3 de outubro de 1975, assinado pelo capitão Sérgio Renk, destaca que Jonas ficou três meses na mata com a guerrilha, "sendo posteriormente preso pelo mateiro Constâncio e ‘poupado' pela FORÇA FEDERAL devido à pouca idade".

Curió permitiu o acesso do Estado ao arquivo sem exigir uma avaliação prévia da síntese, das conclusões e análises dos documentos. Ele disse que essa foi uma promessa que fez para si próprio. Passadas mais de três décadas, a história da terceira campanha ainda assusta as Forças Armadas: foi o momento em que os militares retomaram as estratégias de uma guerra de guerrilha, abandonadas havia mais de cem anos.

"Até o meio da terceira campanha houve combates. Mas, a partir do meio da terceira campanha para frente, houve uma perseguição atrás de rastros. Seguíamos esse rastro duas, três semanas", relata. "A terceira campanha é que teve o efeito que o regime desejava."

Um dos algozes do movimento armado na Amazônia, ele mantém um costume da época: não se refere aos guerrilheiros como terroristas, como outros militares. "Em hipótese alguma procuro denegrir a imagem dos integrantes da coluna guerrilheira, daquela juventude", diz. "O inimigo, por ser inimigo, tem de ser respeitado."

Ele ressalta que, como um jovem capitão na selva, tinha ideal: "Queria ser militar porque queria defender a pátria, achava bonito. Alguns guerrilheiros tinham os mesmos ideais que nós. Mas nossos caminhos eram diferentes. Eu achava que o meu caminho era o correto. Eles achavam que o deles era o correto. Não eram bandidos, eram jovens idealistas".

No livro A Ditadura Escancarada, o jornalista Elio Gaspari diz que "a reconstrução do que sucedeu na floresta a partir do Natal de 1973 é um exercício de exposição de versões prejudicadas pelo tempo, pelas lendas e até mesmo pela conveniência das narrativas". E emenda: "Delas, a mais embusteira é a dos comandantes que se recusam a admitir a existência da guerrilha e a política de extermínio que contra ela foi praticada".

MOTIM

Essa política de extermínio fica um pouco mais clara com a abertura do arquivo de Curió. Pela primeira vez, a versão militar da terceira e decisiva campanha é apresentada sem retoques por um participante direto das ações no Araguaia.

Curió esteve envolvido no motim contra o presidente Geisel (1977), no comando do garimpo de Serra Pelada (1980-1983), na repressão ao incipiente Movimento dos Sem-Terra no Rio Grande do Sul (1981) e à frente de uma denúncia decisiva no processo de impeachment de Fernando Collor (1992).

O arquivo dá indicações sobre a política de extermínio comandada durante os governos de Emílio Garrastazu Medici e Ernesto Geisel por um triunvirato de peso. Na ponta das ordens estiveram os generais Orlando Geisel (ministro do Exército de Medici), Milton Tavares (chefe do Centro de Inteligência do Exército) e Antonio Bandeira (chefe das operações no Araguaia). Curió lembra que a ordem dos escalões superiores era tirar de combate todos os guerrilheiros. "A ordem de cima era que só sairíamos quando pegássemos o último."

"Se tivesse de combater novamente a guerrilha, eu combateria, porque estava erguendo um fuzil no cumprimento do dever, cumprindo uma missão das Forças Armadas, para assegurar a soberania e a integridade da pátria."

O QUE FOI A GUERRILHA

Em 1966, integrantes do PC do B começaram a se instalar em três áreas do Bico do Papagaio, região que abrange o sul do Pará e o norte do atual Estado do Tocantins. A Guerrilha do Araguaia era composta por uma comissão militar e pelos destacamentos A, B e C.

Da força guerrilheira, 98 pessoas pegaram em armas ou atuaram em trabalhos de logística. Deste total, 78 foram recrutadas pelo partido nas grandes metrópoles brasileiras e 20 na própria região do conflito.

Entre 1972 e 1974, as Forças Armadas promoveram três campanhas na tentativa de eliminar a guerrilha - só venceu na última. A repressão contou com cerca de 5 mil agentes, incluindo homens das polícias Federal, Rodoviária Federal, Militar e Civil.

O conflito deixou um saldo de 84 mortos, sendo 69 guerrilheiros ou apoios da guerrilha, 11 militares e 4 camponeses sem vínculos com o partido ou o Exército. Vinte e nove guerrilheiros sobreviveram às três campanhas.

Entre guerrilheiros e ''apoios'', rede movimentou 256 pessoas

Levantamento feito pelo Estado revela que a rede guerrilheira no Araguaia foi composta por 256 pessoas, entre comandantes, combatentes, "apoios fortes" e "apoios simples". De 1966, ano da chegada à Amazônia dos primeiros integrantes do futuro grupo de 78 guerrilheiros das grandes cidades, a 1972, início dos combates travados pelas Forças Armadas, o PC do B conseguiu recrutar mais 20 pessoas na região e o apoio e simpatia de outros 158 moradores (veja lista ao lado).

A identificação e o envolvimento de cada guerrilheiro, além do tipo de apoio, foram obtidos por meio de depoimentos de militares, camponeses e sobreviventes da guerrilha nos últimos anos. O levantamento só foi concluído na semana passada, após confronto dos dados com as informações do arquivo agora revelado.

Mapas e relatórios feitos no período de abril a setembro de 1973 pelo oficial do Exército Sebastião Curió Rodrigues de Moura, então coordenador adjunto da Operação de Inteligência Sucuri, permitiram a reclassificação de dezenas de personagens da guerrilha.

Pela classificação de Curió, a colaboração dos camponeses incluiu 17 apoios "fortes": eles recebiam guerrilheiros em suas casas com frequência, eram responsáveis pela alimentação do grupo, avisavam sobre a presença de militares, faziam trabalhos de espionagem e davam recados.

Já os chamados apoios "simples" alimentavam os guerrilheiros esporadicamente, avisavam sobre a presença de tropas, se recusavam a prestar informações e os defendiam em reuniões em locais públicos.

O barqueiro Lourival Paulino de Moura, preso em 21 de maio de 1972, em Xambioá, foi único apoio morto durante os combates entre guerrilheiros e militares. Pela versão oficial, Lourival se enforcou na prisão da cidade, às margens do Araguaia. Na verdade, ele foi o primeiro executado pela repressão. O barqueiro era um apoio "forte" do guerrilheiro Osvaldo Orlando Costa, o Osvaldão.

OTIMISMO

Pelos relatos dos agentes que participaram da operação Sucuri, os guerrilheiros mostravam otimismo nas conversas com os agentes infiltrados do Exército. No segundo semestre de 1973, fazia um ano que as Forças Armadas não davam um único tiro. As tropas tinham voltado aos quartéis. Os únicos militares na área eram os 32 agentes infiltrados.

O agente Juscelino escreveu o que ouviu de um grupo de guerrilheiros, como relata um dos manuscritos de Curió: "Falaram que o EB (Exército Brasileiro) já lhes deu o ?ano? que precisavam para reorganizar-se e que, se alguém entrar agora morre, pois tem tanta gente que não se conhecem todos".

Os guerrilheiros, que contavam com poucos armamentos, propagavam, segundo Juscelino, que tinham capacidade de produzir uma metralhadora por dia. "Disseram que tentarão calçar todos os elementos com botas de borracha, que munição e armas eles não precisam comprar, pois tem um que faz uma ?metralhadora? por dia e muita munição", escreveu. O guerrilheiro que produzia armas - mais apropriadas para caçar passarinhos - era o capixaba Marcos José de Lima, o Ari Armeiro.

Naquele momento, os guerrilheiros tentavam arregimentar camponeses e ganhar simpatia. O relatório manuscrito da Sucuri conta que um grupo liderado por Peri e Dina passou horas conversando com moradores.

"Explicaram o porquê da existência deles, levaram panfletos", registra o informe deixado por um agente. Os guerrilheiros diziam, ainda de acordo com o relatório, que tinham pessoal suficiente para vencer os militares.

"Disseram possuir gente no Pará, Maranhão, Bahia, Brasília, Goiás e Mato Grosso e que o movimento que está ?dando luz? é o do Pará e do Mato Grosso", destaca o relatório.

Há informes curiosos registrados no manuscrito. A enfermeira e guerrilheira Luiza Augusta Garlipe, a Tuca, foi vista por um agente infiltrado com uma máquina de datilografia.

"Calçada com botina de couro, vestia calça preta e camisa preta de mangas curtas e usava cabelos curtos. Disse que trabalhava no Hospital das Clínicas em São Paulo. Carregava uma máquina de datilografia", registra o documento. Tuca foi vista pelo agente com uma espingarda de cano curto, um revólver calibre 38 e uma bússola.

Fonte: O Estado de São Paulo

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É preciso que se saiba ao menos os maiores crimes da Rede Globo antes
de simpatizar com a farsa do "homem de sucesso" que construiu o
conformismo através de novelas e de noticiários tidos como idôneo, que
só informam o que interessa e da maneira que interessa (prá quem?)...
contribuiu para o desenvolvimento do país? Trabalhador, homem de
sucesso que merece ser lembrado?
A Rede Globo de Televisão surgiu com investimento do grupo americano
TIME LIFE, o que na época era proibido pela constituição. Após ser
formada uma CPI para apurar os fatos, foi aprovado um projeto de lei,
e foram feitas uma série de falcatruas, para que o contrato ilegal
entre GLOBO e TIME LIFE fosse considerado legal. O problema é que nenhum outro canal recebeu tanta infra-estrutura e investimentos, o
que tornou fácil a dominação do mercado de comunicação pela GLOBO.
Estes fatos, ao contrário do que se imaginaria, estão citados no
diário oficial da época, e podem ser encontrados em uma série de
livros. Ou seja, são de domínio público e qualquer outra emissora
poderia ter citado tais fatos. Mais quem se atreveria a comprar uma briga com a maior emissora de televisão brasileira e com seus
padrinhos políticos?


Desde o início o Plin-plin maquiavélico está comprometido com os
interesses dos coronéis que dominam nosso brasil desde a descoberta. A
amizade entre Antônio Carlos Magalhães e o falecido Dr. Roberto
Marinho (Dr. em respeito, pois o falecido gostava de ser chamado
assim) é de longa data. O ACM era ministro das comunicações durante o
surgimento da GLOBO, e ele próprio teve uma das retransmissoras globais.

A GLOBO deve cerca de R$ 2.500.000.000,00 (consta na carta capital,
confirmaremos amanha) e estão tentando barganhar com o BNDES, ou seja,
o dinheiro público (que também é seu). Você poderá ajudar a pagar a
dívida da GLOBO. Faça sua parte, continue quieto e assista sua novela.
Não assista o vídeo (que foi proibido de ser exibido no Brasil) "Muito
além do cidadão Kane" que fala verdades sobre o Dr. Roberto que será
exibino no MASP dia hoje e que se encontra no endereço
www.midiaindependente.org. (não seria legal uma tarjinha sobre isso
até o final do mês, para estendermos a comemoração da morte do dr.
roberto?) Não leia o livro "A história secreta da Rede Globo", de
Daniel Herz, editora Tchê (livro difícil de ser encontrado, por que?),
dentre outras denúncias de domínio público.

"O maior problema da medida provisória são as brechas criadas para anistiar aqueles que cometeram o crime de apropriação de grandes extensões de terras públicas, e agora se beneficiam de políticas originalmente pensadas para atender apenas aqueles posseiros de boa-fé, cujos direitos são salvaguardados pela Constituição Federal", diz a carta, já protocolada no Palácio do Planalto.

O primeiro veto proposto a Lula é sobre os incisos II e IV do art. 2º do texto que autoriza a regularização de terras ocupadas por preposto. Essas formas de ocupação e exploração não devem ser beneficiadas com a regularização fundiária, pois não consideram os critérios de relevante interesse público e da função social da terra.

O segundo veto, sobre o Art. 7º, visa impedir a ampliação extraordinária das possibilidades de legalização de terras griladas, permitindo a transferência de terras da União para pessoas jurídicas, para quem já possui outras propriedades rurais e para a ocupação indireta. A titulação em nome de prepostos, que no projeto ganha a denominação de "ocupação indireta", é a forma mais evidente de legalização da grilagem.

O outro pedido de veto objetiva impedir a exclusão de vistoria prévia, pois é fundamental para a identificação da ocupação direta, da utilização indevida de prepostos para ampliar os limites permitidos pelo projeto e, principalmente, da existência de situações de

conflito na área a ser regularizada. Isso, em muitos casos, pode significar a usurpação de direitos de pequenos posseiros isolados, com dificuldade de acesso a informação, de mobilidade e de reivindicação de seus direitos.

Já na noite de quarta-feira, a senadora anunciou sua disposição de encaminhar a carta aberta ao presidente da República. "Em memória do Wilson Pinheiro, por ele que foi enquadrado na Lei de Segurança Nacional; em memória de Chico Mendes, por quem chorou embaixo de uma chuva forte na Amazônia, quando ele foi assassinado por combater a grilagem, por combater o uso e o esbulho das terras da Amazônia, vou pedir ao presidente os vetos", disse.

A senadora destacou dados da Comissão Pastoral da Terra, segundo os quais de 1999 a 2008 ocorreram 5.384 conflitos de terra, envolvendo 2,7 milhões de pessoas, 253 assassinatos, 256 tentativas de assassinato. De acordo com esses dados, 1.377 pessoas, hoje, estão ameaçadas de morte na região, além de juízes, procuradores e pessoas que dedicaram a vida à causa da justiça, lei e da proteção ao patrimônio do povo brasileiro. "Essas pessoas", enfatizou Marina Silva, "depois de todo esforço de uma vida de sofrimentos e riscos devem estar ouvindo as gargalhas daqueles que agora zombam desse esforço e acham vão o sacrifício dos que perderam as suas vidas".

Eis a íntegra da carta aberta enviada ao presidente Lula:

"Carta aberta ao presidente da República"


"Vivemos ontem um dia histórico para o país e um marco para a Amazônia com a aprovação final, pelo Senado Federal, da Medida Provisória 458/09, que trata sobre a regularização fundiária da região. Os objetivos de estabelecer direitos, promover justiça e inclusão social, aumentar a governança pública e combater a criminalidade, que sei terem sido sua motivação, foram distorcidos e acabaram servindo para reafirmar privilégios e o execrável viés patrimonialista que não perde ocasião de tomar de assalto o bem público, de maneira abusiva e incompatível com as necessidades do país e os interesses da maioria de sua população.

Infelizmente, após anos de esforços contra esse tipo de atitude, temos, agora, uma história feita às avessas, em nome do povo, mas contra o povo, e contra a preservação da floresta e o compromisso que o Brasil assumiu de reduzir o desmatamento persistente, que dilapida um patrimônio nacional e atenta contra os esforços para conter o aquecimento global.

O maior problema da Medida Provisória são as brechas criadas para anistiar aqueles que cometeram o crime de apropriação de grandes extensões de terras públicas e agora se beneficiam de políticas originalmente pensadas para atender apenas àqueles posseiros de boa-fé, cujos direitos são salvaguardados pela Constituição Federal.

Os especialistas que acompanham a questão fundiária na Amazônia afirmam categoricamente que a MP 458, tal como foi aprovada ontem, configura grave retrocesso, como aponta o procurador federal do estado do Pará, dr. Felício Pontes: "A MP nº 458 vai legitimar a grilagem de terras na Amazônia e vai jogar por terra quinze anos de intenso trabalho do Ministério Público Federal, no Estado do Pará, no combate à grilagem de terras".

Essa é a situação que se espraiará por todos os Estados da Amazônia. E em sua esteira virá mais destruição da floresta, pois, como sabemos, a grilagem sempre foi o primeiro passo para a devastação ambiental.

Sendo assim, senhor presidente, está em suas mãos evitar um erro de grandes proporções, não condizente com o resgate social promovido pelo seu governo e com o respeito devido a tantos companheiros que deram a vida pela floresta e pelo povo Amazônia. São tantos, Padre Josimo, Irmã Dorothy, Chico Mendes, Wilson Pinheiro - por quem V. Excia foi um dia enquadrado na Lei de Segurança Nacional - que regaram a terra da Amazônia com o seu próprio sangue, na esperança de que, um dia, em um governo democrático e popular, pudéssemos separar o joio do trigo.

Em memória deles, sr. presidente, e em nome do patrimônio do povo brasileiro e do nosso sonho de um país justo e sustentável, faço este apelo para que vete os dispositivos mais danosos da MP 458, que estão discriminados abaixo.

Permita-me também, senhor presidente, e com a mesma ênfase, lhe pedir cuidados especiais na regulamentação da Medida Provisória. É fundamental que o previsto comitê de avaliação de implementação do processo de regularização fundiária seja caracterizado pela independência e tenha assegurada a efetiva participação da sociedade civil, notadamente os segmentos representativos do movimento ambientalista e do movimento popular agrário.

Por tudo isso, pr. presidente, peço que Vossa Excelência vete os incisos II e IV do artigo 2º; o artigo 7º e o artigo 13.

Com respeito e a fraternidade que tem nos unido, atenciosamente,
Senadora Marina Silva


Vetos Solicitados à PLV nº 9, de 2009 (provenientes da MP 458)."

Alvo de uma CPI no Congresso, a Petrobras decidiu tornar públicos, em um blog que criou na internet, os e-mails enviados por jornalistas que procuram a assessoria de comunicação da empresa, no Rio, para obter informações e esclarecimentos para reportagens que ainda estão em andamento. A conduta não tem nenhuma ilegalidade, foi adotada para deixar mais transparente a relação da empresa com a mídia, mas os veículos da grande imprensa, que vivem cobrando transparência dos órgãos públicos, ficaram incomodados com a iniciativa.

A empresa colocou o blog no ar no último dia 2, como parte da estratégia da comunicação lançada pela estatal após a abertura da CPI (http://petrobrasfatosedados.wordpress.com). Segundo a própria companhia, o blog foi criado para divulgar, de forma completa e transparente, o posicionamento da Companhia sobre as questões relativas à CPI.

Na noite de ontem, o objeto de reportagens que a Folha ainda apura --com questões endereçadas à empresa, para que possa oferecer a sua versão dos fatos-- foi publicado no blog pela Petrobras.

A Folha fez perguntas a respeito da contratação de advogados sem licitação, sobre os custos de um gasoduto no Amazonas e, por último, acerca de gastos com patrocínios de festas no Nordeste.

Questionado pela Folha, o gerente de imprensa da estatal, Lúcio Pimentel, disse que a Petrobras vai manter a decisão de divulgar e-mails de reportagens ainda em andamento. Disse que se trata de uma ''política de transparência'' adotada pela direção da empresa.

A atitude da Petrobras motivou os jornais ''O Estado de S. Paulo'' e ''O Globo'' a indagar se a empresa havia pedido autorização à Folha para divulgar seus e-mails. A Petrobras respondeu: ''Não houve divulgação do e-mail, e sim das perguntas e respostas dadas ao jornal [Folha]. No entendimento da Petrobras não há ilegalidade, pois o conteúdo divulgado é público''.

Segundo a companhia, a ''intenção é tornar públicas as respostas enviadas pela companhia, de forma completa e sem edição dos dados, sobre todos os questionamentos feitos pela imprensa''.

Segundo a Petrobras, o blog é gerido por ''profissionais da empresa''. De acordo com resposta divulgada mais cedo no blog, por conta de reportagem de ''O Globo'', a Petrobras conta com 1.050 jornalistas contratados, sendo 400 na área da comunicação institucional.

A Petrobras também tem usado o blog para comentar e criticar reportagens já publicadas pela imprensa.

Dos comentários postados no blog até a noite de ontem, a maioria era de apoio à companhia. Muitos atacavam veículos de comunicação e jornalistas. Conforme o texto sobre a política de comentários, eles precisam passar por um moderador da empresa antes de ir ao ar.

Segundo a Folha, o advogado José Paulo Cavalcanti Filho, especialista em legislação de imprensa, diz não ver ilegalidade. ''É apenas uma deselegância com os jornais. Do ponto de vista da democracia, não é ruim, pois a ideia é que a pergunta vai ao ar, de maneira que qualquer um do povo toma conhecimento.''


Com informações da Folha de S. Paulo

Esta quarta-feira 03 de junho é uma data que passará para história da América: a Organização dos Estados Americanos (OEA) revogou a suspensão contra Cuba que vigorava desde 1962, em razão dos vínculos "marxistas-leninistas" do regime.

A anacrônica proibição foi suspensa por unanimidade das chancelerias presentes a 39ª Assembleia Geral do órgão, em São Pedro Sula, Honduras.
"A resolução VI adotada em 31 de janeiro de 1962 na 8ª reunião de consulta de ministros das Relações Exteriores, mediante a qual se excluiu o Governo de Cuba de sua participação no Sistema Interamericano, fica sem efeito na Organização dos Estados Americanos", diz o primeiro ponto da nova resolução.


A volta de Cuba, no entanto, não está acertada. A própria Ilha alega não ter interesse em retornar a OEA por considerá-la um instrumento dos interesses norte-americanos na região. O líder e ex-presidente cubano Fidel Castro fez duras críticas ao organismo em sua coluna na impresa daquele país. "A OEA foi cúmplice de todos os crimes cometidos contra Cuba", alegou.

A despeito de seus efeitos práticos, a posição adotada pelos países nesta quarta-feira tem grande valor simbólico e político, pois é mais um passo patrocinado pela união das nações latino-americanas para por termo ao injusto isolamento imposto ao país socialista e mira um objetivo maior: acabar de uma vez por todas com o embargo genocida imposto pelos EUA, há mais de 40 anos, contra Cuba e seu povo.

Após a cochilada dos senadores da base aliada, que permitiu a instalação da CPI da Petrobras e presenteou a raivosa oposição demo-tucana com um palanque eleitoral, o presidente Lula parece que resolveu enfrentar a batalha de cabeça erguida, não se curvando ao sensacionalismo da mídia hegemônica. Com base nos critérios regimentais e na tradição do Senado, o governo indicou a maioria dos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito e ainda escalou parlamentares mais afiados para a acirrada contenda. O senador João Pedro (PT-AM), um dos cotados para presidir a CPI da Petrobras, já demonstrou que não está para brincadeiras com a oposição de direita.

Em entrevista nesta quarta-feira (27), o senador amazonense defendeu que a comissão investigue também a gestão da empresa durante o reinado de FHC (1995-2002). “Acho que temos que ir ao passado. Temos que investigar os gestores do governo Fernando Henrique, o acidente da plataforma P-36 e outros acidentes gravíssimos que ocorreram na administração anterior”. Esta simples hipótese apavora os tucanos, que quase destruíram a Petrobras com o nítido objetivo de privatizar esta empresa estratégica para a soberania e o desenvolvimento do país. A investigação da “privataria” e o povo nas ruas são duas coisas que metem mais medo à dupla PSDB-DEM.

Tucanos quase destruíram a Petrobras

Caso a CPI resolva trilhar este caminho, o que teria um papel pedagógico na conscientização da sociedade sobre os estragos causados pelos neoliberais, ela poderia seguir o roteiro de denúncias elaborado pela Associação dos Engenheiros da Petrobras. Num texto disponibilizado no seu sítio, ela lista vários danos causados pelos tucanos à empresa. Abaixo, uma síntese do documento:

- 1993. Como ministro da Fazenda, FHC propôs um corte de 52% no orçamento da Petrobras. A medida, que inviabilizaria a empresa, foi abafada pelo estouro do escândalo dos “anões do orçamento”. Todavia, ela causou um atraso de cerca de seis meses na programação da Petrobras, que teve de mobilizar as suas melhores equipes para rever os projetos da empresa;

- 1994. Ainda como ministro da Fazenda, manipulou a estrutura de preços dos derivados. Nos seis meses que antecederam ao Plano Real, a Petrobras teve aumentos mensais na sua parcela dos combustíveis em valores 8%, bem abaixo da inflação. Já o cartel internacional das distribuidoras de derivados obteve aumentos de 32%, acima da inflação. Isto significou uma transferência anual de cerca de US$ 3 bilhões do faturamento da Petrobras para o cartel estrangeiro;

- 1995. Em fevereiro, já como presidente, FHC baixou o decreto 1403 que instituiu um órgão de inteligência, o SIAL, Serviço de Informação e Apoio Legislativo, com o objetivo de espionar os funcionários de estatais que fossem ao Congresso Nacional prestar esclarecimentos. Descobertos, eles seriam demitidos. Assim, os parlamentares ficaram reféns das manipulações de FHC e da mídia comprometida com o projeto de privatização da Petrobras.

Violência na greve e revisão constitucional

- 1995. FHC também deflagrou a construção do Gasoduto Bolívia-Brasil, que foi o pior contrato da história da Petrobras. O governo suspendeu quinze projetos de hidrelétricas em diversas fases para tornar o gasoduto irreversível. Este fato, mais tarde, causaria o “apagão” do setor elétrico. A medida beneficiou as multinacionais, comandadas pela Enron e Repsol, que na época eram donas das reservas de gás naquele país. Como a obra era economicamente inviável (taxa de retorno de 10% ao ano e custo financeiro de 12% ao ano), o governo determinou que a Petrobras assumisse a construção. Ela foi forçada a destinar recursos da Bacia de Campos, onde a taxa de retorno era de 80%, para investir nesse empreendimento, prejudicial ao país e lucrativo para as multinacionais.

- 1995. FHC rompeu o acordo salarial firmado com os petroleiros, provocando uma greve de 30 dias da categoria. Com o propósito de fragilizar o sindicalismo e a resistência às privatizações, o governo acionou tropas do Exercito, ocupou refinarias, demitiu lideranças e multou sindicatos. Também deixou as distribuidoras multinacionais de gás e combustíveis sonegarem os produtos, pondo a culpa da escassez nos petroleiros. No fim, elas levaram 28% de aumento, enquanto os petroleiros perderam até o reajuste de 13% já pactuado e assinado. Durante a greve, “uma viatura da TV Globo foi apreendida nas proximidades de uma refinaria com explosivos. Provavelmente, pretendendo uma ação de sabotagem que objetivava incriminar os petroleiros”.

- 1995. FHC comandou a revisão constitucional que efetivou graves alterações no setor, como a mudança do conceito de empresa nacional, que permitiu a invasão das multinacionais na área de minérios; a quebra do monopólico da navegação de cabotagem, que permitiu o transporte de riquezas sem qualquer controle; o fim do monopólio do gás canalizado, entregando a distribuição às empresas estrangeiras; e a quebra do monopólio estatal do petróleo, uma das mais graves medidas desnacionalizantes e privatizantes do governo FHC.

Fonte: Altamiro Borges

O Congresso foi o resultado final de um árduo processo, pavimentado por quatro Encontros Nacionais de Estudantes e inúmeras reuniões. Participei de todos, entre eles o de junho de 1977, em Belo Horizonte, que foi o “Encontro que não ocorreu”, porque a PM cercou todo o centro da cidade e as proximidades da Universidade Federal de Minas Gerais. Partimos de São Paulo de madrugada e voltamos ao final da tarde, depois de muito andar perdido por BH. Éramos cinco num Passat, ida eufórica, volta frustrada.

Também inesquecível foi o seguinte, na PUC de São Paulo, em setembro do mesmo ano. Proibido pelo famigerado coronel Erasmo Dias, secretário da Segurança Pública, mesmo assim o 3º Encontro aconteceria, em formato reduzido, numa sala de aula da universidade, onde não éramos mais de 40 pessoas.

Irado, o coronel, assim que soube da realização do evento que havia burlado seu aparato, disparou a vingança sobre os mais de mil estudantes que realizavam na mesma noite um ato comemorativo da façanha. O resultado, todos conhecem: 900 estudantes presos, dezenas de feridos, alguns graves. Um dia para jamais esquecer.

Menos de um ano depois, no ainda em obras Centro de Convenções cedido pelo governador Antonio Carlos Magalhães, 10 mil estudantes se encontraram. Deles, 3.304 eram delegados eleitos em assembléias nas suas bases. À mesa, entre outros ilustres, José Serra e José Genoíno, ex-presidentes da UNE.

Não, leitor, eu não estava lá. Desta vez por um golpe de azar: nas vésperas do Congresso fui “transferido” — era assim que as organizações de esquerda chamavam as mudanças de área de atuação de seus militantes — e saí do movimento estudantil. Acompanhei o Congresso pela imprensa com uma lupa e muita frustração, aquela sensação de perder o melhor da festa.

Para escrever hoje tenho que recorrer a fragmentos da minha memória já um tanto gasta, recordando conversas com companheiros que voltaram de lá entusiasmados. E a depoimentos de quem viveu de dentro aquele momento. A internet me salva: no site da Fundação Cásper Líbero, Thais Sauaya Pereira, publica uma bela crônica, na qual conta sua aventura quando tinha 20 anos e pertencia à diretoria do Centro Acadêmico da Faculdade de Química da USP. Thais foi até Salvador de ônibus, fretado por mais de 40 estudantes paulistas. Ela fala da viagem de mais de 50 horas:

“Na ansiedade esfuziante, não diferíamos muito dos ônibus de excursão do ginásio, nem daqueles das torcidas de futebol. No entanto, tínhamos consciência de que aquele era um momento histórico: discutíamos com paixão o socialismo, a guerrilha, a ditadura, os rachas nas organizações clandestinas, os professores, as relações afetivas, o aborto, a falta de grana, o amor livre, morar sem os pais, as drogas, o cinema, Marx, Lênin, Engels, Trotsky, Stálin, Brecht, Chaplin, Glauber, Vittorio de Sica... enfim, o mundo”.

O Congresso ganhou o nome de Honestino Guimarães, último presidente da UNE, eleito em 1970, quando a entidade atuava muito precariamente na clandestinidade. Honestino era estudante da Universidade de Brasília, foi preso pelo Centro de Informações da Marinha (Cenimar), está desaparecido até hoje.

Javier Alfaia também estava presente e se tornaria presidente da entidade dois congressos depois. Em 1999 ele era vereador em Salvador. Aí, na Câmara Municipal, em sessão que comemorava os 20 anos do Congresso, ele discursou contando um pouco do clima na data:

“Enfrentando sucessivos cortes de energia elétrica, lançamento de substâncias tóxicas que irritavam os olhos de delegados e dirigentes da mesa, com os jeans ainda mais esbranquiçados pela caliça que se espalhava por todo canto daquele prédio em construção, nós consolidamos um marco na retomada do processo democrático”.

E falava com orgulho do povo soteropolitano: “Salvador recebeu a UNE de braços abertos. O Congresso mobilizou esta cidade. As famílias ligavam para os diretórios acadêmicos, para o DCE, e colocavam suas casas à disposição para receber os estudantes. Nós listamos cinco mil vagas de hospedagem em residências particulares, em casas de companheiros, de professores, em instituições”.

Foram dois dias de debates, de desencontros, de confusões. De sons, músicas e gritos. De oradores efusivos e de “questões de ordem”. De tensões e temores, de coragem e energia. As diversas “tendências”, que era o nome que dávamos na época aos agrupamentos políticos dos estudantes, conduziram os debates. Por trás delas, grupos e organizações clandestinas se construíam, em tempos que só dois arremedos de partidos eram permitidos pela ditadura, a Arena e o MDB.

“Caminhando”, “Liberdade e Luta”, “Refazendo”, “Novo Rumo”, “Centelha” eram os nomes de algumas delas, que reuniam então centenas, até milhares, de adeptos. Depois de muita discussão conseguiram aprovar uma “Carta de Princípios”, que seria a referência para a entidade que renascia.

Um grande debate tomou conta do encontro. Eleger ou não ali mesmo o presidente da entidade? Venceu a proposta das eleições diretas, que acabaram ocorrendo por todo o País em 3 e 4 de outubro, alguns meses depois. O baiano Ruy Cezar Costa Silva, estudante de comunicações na Universidade Federal da Bahia, foi eleito presidente.

A UNE renascia, quando movimento estudantil saudava a entrada em cena do movimento operário. Depois das greves metalúrgicas do ABC em 1978 e 79, lideradas por um certo Lula da Silva, os militares e seus apoiadores viam crescer uma oposição que logo se tornaria insustentável.



Thais resume o significado de tudo: “Naquele momento, a UNE era o maior símbolo de organização perseguida pela ditadura. Os sindicatos estavam sob intervenção, não havia uma organização geral de trabalhadores. A UNE era a única entidade nacional, afora a ABI, afora a OAB, que tinha uma base social significativa, era a única organização de caráter nacional que representava um corpo social expressivo e significativo em nossa sociedade. A reconstrução da UNE foi o símbolo das conquistas democráticas pelas quais o Brasil tanto precisava passar, foi uma contribuição fundamental e decisiva ao processo de democratização do país”.


Boa, Thais, assino embaixo.

Nesta semana que encerra maio, em vários cantos do país, a data está sendo lembrada. Em Araraquara, Salvador e Porto Alegre acontecem algumas delas. Enquanto isso, a UNE já prepara seu 50º. Congresso, que acontecerá de 15 a 19 de julho, em Brasília. E que CartaCapital começa a cobrir a partir de hoje.