Decisão da Justiça contra as cotas na meia-entrada impulsiona a luta dos estudantes

A justiça deu ganho de causa, em duas instâncias, para a estudante Priscila Pivatto, que questionou a produtora de shows CIE Brasil por não ter disponibilizado ingressos de meia-entrada suficientes para uma apresentação da banda Oásis, em 2006.

O fato, baseado em alegação de inconsticionalidade da lei da cidade de São Paulo que limita em 30% da carga total os ingressos de meia, reforça a luta do movimento estudantil contra as cotas para a meia-entrada previstas em projeto de lei recém aprovado no Senado.

"Essa decisão foi, para nós, uma vitória política. A partir de agora, fica evidente que a limitação na venda de meias-entradas é inconstitucional. Esse será um argumento poderoso para que se tire, do Projeto de Lei, o artigo que cria a cota para o uso de carteirinhas", avaliou Lúcia Stumpf, presidente da UNE, em entrevista ao site Terra.

Ismael Cardoso, presidente da UBES, considera que a decisão é um componente a mais para a manifestação chamada pelas entidades estudantil pelo fim do vestibular, que acontecerá amanhã em São Paulo. "A justiça foi clara ao se colocar contra as cotas. Para nós, isso é um elemento a mais, uma motivação ainda maior para a manifestação que realizaremos amanhã pelo fim do vestibular. Com isso, esperamos que seja um período de boas notícias para os estudantes".


Projeto das cotas vai para Câmara

Foi aprovado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado o projeto que institui as cotas de 40% para a venda de ingressos de meia-entrada para estudantes.

A proposta enfrenta resistência dos estudantes que reivindicam a meia-entrada, de maneira integral, como um direito histórico. Além disso, o movimento estudantil alega que a restrição põe em risco a própria existência da meia-entrada, posto que as dificuldades de fiscalização deixariam estudantes à mercê dos empresários.

De São Paulo,

Fernando Borgonovi