Pacto pela juventude traz continuidade às ações do Conjuve

PACTO PELA JUVENTUDE: O BRASIL PRECISA, A JUVENTUDE QUER!

Em abril de 2008, dois mil delegados e delegadas ecoaram as 400 mil vozes dos participantes do processo da 1ª Conferência Nacional de Políticas Públicas de Juventude. Durante oito meses, milhares de propostas foram debatidas em diferentes etapas: conferências livres, consulta aos povos e comunidades tradicionais, conferências municipais, estaduais e nacional. Em cada uma dessas etapas, foram aprovadas resoluções e prioridades, que se encontram disponíveis para o debate público e expressam as demandas e expectativas da juventude brasileira para que seus direitos sejam plenamente garantidos.

O Pacto pela Juventude é uma proposição do Conselho Nacional de Juventude aos governos (federal, estaduais e municipais) e aos candidatos a prefeito e vereador, para que se comprometam com as Políticas Públicas de Juventude nas suas ações de governo e plataformas eleitorais, respectivamente.

O desafio é traduzir as demandas identificadas nas conferências em propostas, iniciativas, programas e projetos de âmbito nacional, estadual e municipal, tendo como referência os seguintes parâmetros na implementação das políticas públicas de juventude:

Jovens como sujeitos de direitos : as políticas públicas de juventude se justificam e se orientam pelo atendimento às necessidades dos e das jovens, não por uma compreensão de que eles e elas são .incompletos. ou .problemáticos.. Assim, estas políticas não devem ter como objetivo proteger ou controlar suas vidas. O reconhecimento de seus direitos deve estar alicerçado em uma perspectiva ampla de garantia de uma vida social plena e de promoção de sua autonomia.

Faixa etária : No Brasil são consideradas jovens as pessoas com idade entre 15 e 29 anos. Mas não se pode perder de vista a existência de faixas etárias intermediárias.

Os desafios colocados para os jovens de 16 anos são bastante distintos dos colocados para os jovens de 24 ou 29 anos, e este fato deve se refletir nas políticas.

A valorização da diversidade juvenil : É preciso reconhecer que um contingente de 50,5 milhões de pessoas, entre 15 e 29 anos, num país continental como o Brasil, comporta inúmeras diferenças de condições de vida, de identidade, formas de organização e expressão. Ao invés de criar rótulos e estereótipos, devemos reconhecer e valorizar a diversidade (de gênero, raça e etnia, orientação sexual, jovens com deficiência, rurais e urbanos, opção religiosa e de comunidades tradicionais, por exemplo) como traço marcante da juventude brasileira, mas também gerar condições para a superação das desigualdades sociais e econômicas. Estas sim devem ser combatidas.

Políticas públicas articuladas e integradas : As políticas públicas de juventude devem ter caráter redistributivo, ou seja, devem estar orientadas para diminuir as desigualdades entre os jovens e outros segmentos etários e dos jovens entre si. Estas políticas têm que servir também para assegurar direitos, potencializar talentos e valorizar a condição juvenil, independentemente da condição social. Para isso, devem ser implementadas, simultaneamente: políticas universais que levem em conta as demandas e singularidades juvenis (como a educação pública e a saúde), políticas emergenciais (apresentando novas chances aos jovens em situação de maior vulnerabilidade social) e políticas específicas (que reconheçam e promovam o potencial e as particularidades da condição juvenil).

Transversalidade das políticas: A vida cotidiana não é dividida em departamentos.

Mas o Estado é. Por isso, geralmente, temas que deveriam andar juntos, acabam espalhados em Secretarias e Ministérios diferentes. Tratar as questões juvenis de modo transversal significa integrar objetivos e ações das políticas públicas. Mais do que uma pauta exclusiva dos órgãos institucionais de Juventude, os jovens devem ser tratados como um assunto estratégico por todo o governo.

Desenvolvimento integral : A juventude não é apenas uma passagem para o mundo adulto. Mais do que uma preparação para o futuro, a vivência juvenil é uma realidade no presente e, na contemporaneidade, combina processos formativos com processos de experimentação e construção de trajetórias nos mais diversos âmbitos. Para garantir um desenvolvimento integral, as políticas públicas devem se orientar pelo reconhecimento de que a escola, o trabalho, a cultura e as tecnologias de informação estão relacionadas, especialmente a partir das transformações sociais e dos avanços científicos dos últimos vinte anos.

Criação de órgãos especializados em Juventude : Fortalecer as políticas públicas de juventude implica responsabilidades diretas e específicas com a implementação de projetos e programas que levem em conta as demandas específicas da atual geração de jovens. Por isso, é indispensável a constituição de assessorias, coordenadorias ou secretarias no âmbito do Poder Executivo, com atribuições específicas na coordenação e articulação destas políticas.

Participação e Conselhos de Juventude : Promover o direito à participação é indispensável para o sucesso e efetividade de uma política de juventude. Ampliar os canais de diálogo com os movimentos juvenis e demais organizações da sociedade civil vinculadas ao tema, por meio do fortalecimento e criação dos Conselhos de Juventude (estaduais e municipais) e realização de Conferências é fundamental. À juventude cabe um papel ativo na formulação, monitoramento e avaliação dos projetos e programas. O sentido desta participação deve extrapolar os limites das políticas de juventude e vincular o debate em torno de um projeto de desenvolvimento local e nacional.

PACTO PELA JUVENTUDE: EU ASSUMO ESSE COMPROMISSO!

A 1ª Conferência Nacional de Políticas Públicas de Juventude terminou. Mas o processo de mobilização continua: no dia 12 de agosto de 2008, data em que se comemora o Dia Nacional da Juventude, foi entregue ao presidente Lula o .Pacto pela Juventude..

O pacto é uma proposição do Conselho Nacional de Juventude aos governos (federal, estaduais e municipais), e aos candidatos a prefeito e vereador, para que se comprometam com as Políticas Públicas de Juventude, nas suas ações de governo e plataformas eleitorais, respectivamente.

Quais são os seus objetivos?

Manter o debate em torno dos temas apresentados pela Conferência, que mobilizou mais de 400 mil pessoas em todo o Brasil, viabilizando uma ampla divulgação destas propostas e o comprometimento com parâmetros para implementação das políticas públicas de juventude.

Como esse Pacto será estruturado?

Por meio de um conjunto de ações e compromissos que devem ser assumidos pelos gestores federais, estaduais e municipais, legisladores e candidatos às eleições de 2008.

Como se dará a participação?

Através de eventos públicos para que os gestores possam reafirmar o compromisso com as políticas públicas de juventude. Para candidatos à Câmara de Vereadores ou Prefeituras, a adesão dar-se-á pela assinatura de um Termo de Compromisso.

Como serão as etapas do Pacto?

Federa l: Principais parceiros: Ministérios e Frente Parlamentar de Juventude.

No dia 19 de agosto de 2008, durante reunião do Conjuve, com a presença de ministros e de representantes da Câmara dos Deputados, iniciaram-se as atividades do Pacto em nível federal.

Na oportunidade foi comemorada a aprovação, pela Câmara dos Deputados, de projetos de lei de interesse da juventude, como a regulamentação do estágio, a licença maternidade e a PEC da Juventude. Por sua vez, o governo reafirmou o compromisso com o fortalecimento da política nacional de juventude e anunciou novidades na área de esporte, ciência e tecnológia, trabalho e da política sobre drogas.

Estadual: Principais parceiros: gestores de juventude, conselhos estaduais de juventude e fóruns de juventude.

Entre os dias 13 de agosto e 14 de dezembro de 2008, eventos do Pacto ocorrerão nos estados. A atividade poderá contar com a presença de governadores e/ou gestores estaduais de juventude. O evento terá como público-alvo conselheiros de juventude, integrantes das comissões organizadoras das conferências estaduais, delegados eleitos nas etapas da Conferência, movimentos juvenis e demais organizações da sociedade civil.

Municipal: Principais parceiros: conselhos municipais de juventude, juventudes partidárias e fóruns de juventude.

Nos municípios, a dinâmica será diferenciada. No primeiro e no segundo turno das eleições municipais, o foco será na adesão e no comprometimento dos candidatos ao cargo de prefeito. Esta é uma articulação suprapartidária que envolverá fundamentalmente agentes da sociedade civil e candidatos a cargos eletivos.

ompromisso com a Juventude e com o Brasil

Nós, representantes de juventudes partidárias das diferentes correntes político-ideológicas, em um ato suprapartidário, manifestamos nosso apoio e participação no Pacto pela Juventude .

Nossa organização em todo o Brasil e a participação de nossas militâncias em dezenas de movimentos juvenis e sociais nos proporciona um considerável poder de articulação e mobilização que será canalizado para a efetivação das etapas deste pacto, uma vez que o compromisso com a defesa dos direitos da juventude brasileira tem sido um ponto de convergência em nossas ações cotidianas, capaz de sustentar alianças suprapartidárias em nome da juventude brasileira.

A nosso ver, o Pacto pela Juventude deve ser amplo e democrático e buscar envolver instituições, organizações, movimentos, fóruns, redes, agentes administrativos e políticos, tomadores de decisão e demais atores sociais que se relacionam com esta temática. Nesse sentido, ressaltamos a importância da sistematização das diretrizes em Planos de Juventude, nos diversos âmbitos, o que contribuirá com a missão de alçar as políticas de juventude à condição de Política de Estado.

Nesse sentido, é fundamental a aprovação pelo Congresso Nacional da Proposta de Emenda Constitucional 138/2003, conhecida como PEC da Juventude , que "Dispõe sobre a proteção dos direitos econômicos, sociais e culturais da juventude". Aprovar essa matéria significa incluir definitivamente a juventude como uma questão do Estado brasileiro, ao mesmo tempo em que seria o reconhecimento à luta desta geração por mais direitos.

Também atentamos para a necessidade de institucionalização da Política de Juventude nos diversos níveis da administração pública, com a criação de órgãos gestores de juventude que tenham, entre outras, a missão de coordenar os esforços do referido governo no tocante a juventude e de Conselhos da Juventude como espaços privilegiados para garantir a participação autônoma das juventudes e da sociedade civil na formulação, execução, monitoramento e avaliação das PPJ.

O lastro social deste pacto está ancorado na mobilização gerada pela 1ª Conferência Nacional de Juventude , que contou com mais de 400 mil participantes , nos 27 Estados e em mais de 1.000 cidades, nas etapas livres, regionais, municipais e estaduais. O seu conteúdo principal são as resoluções destas conferências, especialmente as 22 prioridades aprovadas na Etapa Nacional.

Nesse sentido, nos comprometemos a levantar a bandeira do Pacto pela Juventude nas Eleições Municipais de 2008 , de modo que os candidatos a vereador e a prefeito assumam o compromisso com parâmetros e diretrizes que visem o fortalecimento das políticas públicas de juventude tendo como referência para suas plataformas eleitorais as 22 prioridades aprovadas pela Conferencia Nacional de Juventude, sem esquecer que após a eleição e posse dos novos governantes municipais temos que seguir acompanhando a efetivação dos compromissos de campanha seja nos movimentos sociais e juvenis, seja nos conselhos municipais de juventude, que, com certeza, se multiplicarão a partir de 2009.

Assinam:

Em ordem alfabética por partido

Anderson Xavier - Presidente do MJT- Movimento da Juventude Trabalhista -PTB

Deputado Estadual PSDB /SP-Bruno Covas - Presidente da Juventude do PSDB

Dep. Federal Efraim Filho DEM /PB - Presidente da Juventude dos Democratas – DEM

João Alberto Lages - Presidente da Juventude do PMDB

Joubert Fonseca de Andrade - Presidente da Juventude Socialista Brasileira – JSB/PSB

Luiz Martins- "Luizinho" - Presidente da Juventude Socialista - JS/PDT

Maiko Vieira - Presidente da Juventude do PPS - JPS

Marcelo Brito -"Gavião" - Presidente da União da Juventude Socialista – UJS

Pedro Feiten - Presidente da Juventude do Partido Progressista – PP

Severine Macedo - Secretária Nacional de Juventude do Partido dos Trabalhadores – JPT

Fonte: UJS NACIONAL