O Partido Comunista do Brasil – fundado em 1922 – vinca uma trajetória na história política nacional de luta democrática, patriótica e popular, com grandes acertos, destacados êxitos e também grandes revezes importantes; com influência política crescente em grande contingente de trabalhadores e em apreciável camada da elite pensante nacional; com períodos de zig-zags políticos, vivendo a maior parte do tempo sujeito a pesadas perdas e a adversidades próprias dos ciclos de poucas aberturas e longas restrições à democracia que o Brasil atravessou no século passado.
Teve que se reorganizar várias vezes, se reestruturar e se recompor em inúmeras ocasiões. Desde a reorganização do PCdoB, em 1962, apesar das vicissitudes da época, sua trajetória tem construído uma resultante singela e exitosa. As vitórias democráticas a partir do início da década de 80 no Brasil, a conquista da legalidade partidária e, por outro lado, as derrocadas, no final dessa década, das primeiras experiências socialistas do século passado, impuseram aos comunistas brasileiros exigências e desafios de novo tipo. Vitória mais significativa foi responder à profunda crise teórica e ideológica nos anos 90, mantendo a identidade do Partido Comunista do Brasil e seus princípios básicos, procurando plasmar, ao mesmo tempo, uma feição moderna e não perdendo de vista seus objetivos maiores articulados com uma tática ampla e flexível e métodos inovadores.
A nova luta pelo socialismo
O PCdoB passou a viver o tempo de uma nova luta pelo socialismo, enfrentando novas condições para a luta democrática e popular. A nova luta estratégica e tática exige do Partido Comunista, das forças avançadas, atualizar a teoria da revolução, reformular o programa que oriente o movimento transformador, buscando ensinamentos da rica experiência socialista do século 20 e definindo, no caso do Brasil, um caminho específico para o socialismo no nosso país.
O tempo atual se caracteriza pela exigência de acumulação estratégica de forças, combinando várias formas de luta e de organização, podendo-se atravessar diferentes períodos intermediários e de transição a fim de se alcançar a alternativa transformadora de superação da sociedade capitalista.
O PCdoB, com base na sua experiência do tempo presente, tem compreendido que para a acumulação de forças é preciso uma orientação, no interesse dos objetivos partidários, que formule com justeza a articulação da luta política, reformas e rupturas, nos diferentes níveis – inclusive em frente política com o governo democrático no Estado vigente; com a luta social, construindo forças motrizes sociais com o intuito transformador; e com a luta de idéias forjando, a partir do pensamento avançado desta época, a efetiva alternativa transformadora.
Renovação na concepção política e partidária
O Partido Comunista do Brasil cresceu e ampliou sua influência nestes anos do ciclo político inaugurado com a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva para a presidência da República. Avançou na linha de renovação da concepção e da prática do partido procurando, com originalidade, formas e meios em correspondência com o curso da luta política, tendo em vista empreender mudanças democráticas mais profundas no país.
Desde meados de 2006, o Comitê Central do PCdoB, baseado no curso do avanço democrático no Brasil e na América do Sul, e no desenvolvimento da experiência partidária, definiu importante orientação de renovação da concepção política e partidária consistente na anunciada indicação: maior afirmação do partido e mais ousadia na tática para alcançar os seus objetivos políticos.
Essa orientação teve ampla repercussão nas fileiras partidárias, transformando-se rapidamente na prática de todo o partido, perpassando por todas as trincheiras de luta, destacando-se sobremodo a intervenção política numa escala inédita no pleito municipal de 2008, dando ao PCdoB uma dimensão bem maior no embate político com a apresentação de 15 candidaturas a prefeito com grande prestígio político nas capitais e mais de 400 candidaturas majoritárias em municípios grandes, médios e pequenos e mais de 5 mil candidatos a vereadores.
Também merecem destaque o apoio na esfera sindical à Corrente Sindical Classista (CSC) , juntamente com outras forças aí atuantes, na criação da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), com o objetivo de que a entidade assuma um caráter classista, democrático e plural e o avanço da consolidação orgânica do partido com a definição já adiantada e em debate de uma nova política atualizada para os quadros partidários.
No final de 2007, o Comitê Central do PCdoB aprova a luta pelas seis reformas democráticas – política, tributária, educacional, urbana, agrária e democratização da mídia – num esforço de contribuir na afirmação de uma agenda propositiva e positiva, impulsionando o governo Lula no sentido da democratização da sociedade e apresentando essa proposta aos partidos de esquerda e democráticos, e ao movimento social, a fim de poder recompor a unidade na luta, superando a fragmentação política e de ação, sendo também uma contraposição efetiva às tentativas sempre presentes de contra-reformas de cunho neoliberal. Essas bandeiras pelas reformas democráticas vêm adquirindo ampla repercussão e aceitação com a consecução de uma série de iniciativas e eventos visando o debate da sua importância e de uma definição de suas plataformas mais desenvolvida e unificadora.
O PCdoB se expande e se fortalece
O PCdoB atravessa um momento de expansão, conseguindo grandes passos na construção partidária. Possui uma bancada de 13 deputados federais e um senador no Congresso Nacional, que cresce em autoridade e influência política, e de 14 deputados estaduais, de 10 prefeitos e de 330 vereadores. As suas fileiras já ultrapassam 230 mil filiados, aproxima-se de 100 mil militantes e conta com uma estrutura de quadros na casa dos 20 mil integrantes, que representa sua principal riqueza política.
Desde o seu 11º Congresso, em 2005, o partido conta com um novo estatuto, renovando concepções e práticas de partido, no rumo de perseguir a unidade de ação política e o caráter militante de suas fileiras nas condições contemporâneas. Afirmou a vocação de um partido em que viceja a liberdade de opinião e debate, junto com o compromisso consciente em defender as opiniões decididas democraticamente pela maioria. A prática, em última instância, é que demonstra quem tem maior correspondência com a realidade.
O PCdoB promoveu importante atualização da linha de estruturação partidária com o 1º Encontro Nacional sobre Questões de Partido, e reforçou a centralidade da atuação entre os trabalhadores, a juventude e as mulheres, tendo realizado uma primeira Conferência Nacional sobre a questão da Mulher e constituiu um Fórum Nacional Permanente, coordenado pela Secretaria Nacional da Mulher. Vai alcançando nova dimensão do papel da mulher nas direções do partido e nas candidaturas aos cargos eletivos, sendo este fato nítido sintoma de sua renovação. Hoje, além da presença destacada de mulheres comunistas nas bancadas parlamentares, pode-se dizer que no mínimo 30% dos integrantes dos órgãos de direção partidária são mulheres.
Ao lado disso, o partido promove grande renovação na constituição do Comitê Central e comitês estaduais, com a maior presença de quadros jovens, trabalhadores e mulheres. Vem sendo implantada a Carteira Nacional de Militante, expressão de direitos e deveres dos militantes. Grande conquista foi a campanha pela compra de uma sede própria do partido, que arrecadou fundos suficientes para adquirir um prédio de oito andares, no centro de São Paulo, onde será estruturada a atividade de direção partidária.
Prioridade para a comunicação, formação e propaganda
Conforme decisão do Comitê Central, a comunicação, a formação e propaganda têm sido encaradas como prioridade no PCdoB. Neste sentido o partido tem investido maiores recursos nestes setores de trabalho, contratando novos profissionais especializados, montando um aparato sofisticado de edição de rádio, trabalhando com pesquisas de opinião sobre a imagem partidária, entre outras iniciativas importantes. Além disso, o partido tem dedicado atenção ao debate sobre o papel manipulador da mídia hegemônica e tem participado dos vários fóruns de debate sobre o tema.
Fruto destas decisões, os instrumentos de comunicação do PCdoB têm se fortalecido. Edita e distribui o jornal A Classe Operária , que completa 83 anos, hoje em formato atualizado. O portal do partido na internet, o Vermelho , continua em ascensão: cresceram 12,8% os acessos individuais em 2007. Em janeiro e fevereiro deste ano ele voltou a bater recordes, além de figurar agora em segundo lugar na disputa do prêmio Ibest, considerado o "Oscar da internet brasileira". A rádio, por sua vez, já atinge quase 800 emissoras de 13 estados da Federação e terá programação na internet em tempo integral.
No campo da luta de idéias, o partido procura fortalecer o trabalho de formação e propaganda. Essa frente abarca a formação política, teórica e ideológica dos quadros e militantes. Para isto o PCdoB estrutura vários instrumentos e vem tomando um conjunto de iniciativas: a Escola Nacional do partido se estrutura e atinge um patamar de elevada qualidade; a Fundação Maurício Grabois se estabeleceu, a revista teórica Princípios mantém sua periodicidade, sendo permanente a publicação de livros. Mais de quatro mil quadros políticos foram formados em um curso intensivo e 250 dirigentes freqüentaram cursos de formação de nível médio. Até julho deste ano, cerca de dez mil militantes de base irão participar de atividades de capacitação.
Por fim, a Fundação Maurício Grabois tem realizado seminários e debates focados no exame do capitalismo contemporâneo, na nova luta pelo socialismo, na integração sul-americana, no projeto nacional de desenvolvimento. Exemplo destacado dessa atividade foi a realização no final de 2007, do Seminário "Capitalismo Contemporâneo e a nova Luta pelo Socialismo", com a presença de intelectuais brasileiros e representantes de partidos brasileiros e de fora do país. No momento se empenha, com outras fundações, a promover o debate sobre as reformas democráticas.
Cresce o trabalho do partido em todos os terrenos
Na esfera do movimento sindical, durante os anos 90, atuando na Corrente Sindical Classista através de seus militantes, o PCdoB contribuiu para o crescimento e afirmação dessa corrente entre as classes trabalhadoras. Ela conquistou maior autonomia e teve papel decisivo na construção da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil. Ao mesmo tempo, o partido tem valorizado todas as iniciativas que promovam a unidade dos trabalhadores na luta, como o fórum das centrais, e defende a união de todo o movimento sindical em defesa do desenvolvimento nacional com valorização do trabalho, pela redução da jornada, pelas reformas democráticas, pela ratificação das convenções 158 e 151 da Organização Internacional do Trabalho, pela valorização dos salários e pela manutenção e ampliação dos direitos sociais.
Os últimos dois anos foram marcados por retomadas das mobilizações sociais, especialmente das lutas sindicais. As bandeiras que mais unificaram foram as correspondentes às lutas dos trabalhadores. Os comunistas se constituíram em força importante para impulsionar as mobilizações unificadas e lideradas pela Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS) e por outras articulações unitárias. As conferências de políticas públicas do governo Lula, importantes instrumentos democráticos, continuam sendo realizadas com ampla participação popular. A presença do PCdoB tem sido importante nas principais conferências, inclusive na condução de algumas delas, como as de Esporte e de Juventude.
Nos movimentos juvenis os comunistas avançaram politicamente, atuando através da União da Juventude Socialista (UJS) e aumentando a sua influência nos vários movimentos, com destaque para o movimento universitário, o movimento secundarista, o movimento de jovens trabalhadores, e o movimento hip-hop, entre outros. A UJS está em nova fase de crescimento no correr de seus mais de vinte anos de vida. Após seu período exitoso de relançamento, inicia uma fase de ampliação ainda maior de sua influência política e de construção massiva. Agora se inicia o processo do 14º Congresso da UJS. Os jovens comunistas participaram e lideraram mobilizações estudantis e juvenis, em defesa da reforma educacional como nas jornadas de luta da UNE e da UBES, e na ocupação e retomada do histórico terreno da Praia do Flamengo, e nas atividades de solidariedade internacional contra o imperialismo, pela paz, pela soberania nacional e o progresso social.
O partido atua hoje com participação crescente em dezenas de movimentos sociais, como o movimento comunitário, o anti-racista, o movimento pela livre orientação sexual, o indígena, o de direitos humanos, o de pessoas com deficiência, o movimento pelos direitos da criança e do adolescente, o movimento pelos direitos do consumidor e o movimento pelos direitos dos idosos.
Os comunistas igualmente têm se destacado no movimento comunitário, nacionalmente organizado na CONAM, realizando jornadas nacionais de luta pela reforma urbana (em especial moradia digna, saúde, saneamento e transporte). No movimento indígena também foram filiadas recentemente ao partido algumas das principais lideranças deste movimento.
No plano da atuação institucional, aumentou a influência política do PCdoB, que projetou vários quadros como lideranças expressivas, se forjando na ciência e na arte de governar. Os comunistas atuam de forma destacada no Ministério do Esporte e tiveram papel chave na coordenação e realização vitoriosa dos Jogos Pan-americanos. O programa Bolsa Escola ou Segundo Tempo atingiu o patamar de 800 mil crianças atendidas. A aprovação da loteria Timemania e da Lei de Incentivo ao Esporte, foram outras grandes conquistas que fortaleceram os meios esportivos do país.
Através de quadros à frente da Agência Nacional do Petróleo, o partido tem contribuído com um papel de relevo na condução da política de petróleo, gás e biocombustíveis. E assim também na secretaria de programas e projetos culturais do Ministério da Cultura, na secretaria de ações afirmativas e na secretaria da juventude. Os comunistas ainda dão sua contribuição destacada na Agência Nacional de Vigilância Sanitária, na Agência Nacional de Cinema, na Fundação de Apoio à Pesquisa, entre outras entidades e instituições.
No trabalho internacional, o Partido Comunista do Brasil tem conquistado importantes avanços e incrementado sua atuação nos diferentes aspectos que comporta essa área de trabalho partidário. Primeiro, na luta de idéias. A orientação internacional do Partido tem como centro colocar na alça de mira a luta contra o imperialismo norte-americano, defender a paz e se opor à sua política de guerras. Ao mesmo tempo, como fenômenos que expressam um mundo contraditório, em transição, o PCdoB valoriza os crescentes movimentos de contestação do hegemonismo imperialista e da unipolaridade, sobretudo valorizando a nova realidade política da América do Sul e Latina, que registra uma importante ascensão de forças progressistas, democráticas e antiimperialistas. Nesse terreno, o partido também confere grande importância ao aprofundamento da integração da América Latina, através de mecanismos como o Mercosul e a Unasul.
Um segundo aspecto do trabalho internacional liga-se às relações bilaterais com organizações amigas e mesmo com intelectuais estrangeiros. O partido tem mantido um amplo e frutífero intercambio bilateral com mais de uma centena de organizações políticas de todas as partes do mundo, dentre elas organizações no poder, no governo e fora dele, de ideologia marxista-leninista, de esquerda, nacionalistas e democráticas, enfim, de distintos perfis. Nesse rico e permanente intercâmbio, o partido vem aprendendo com a experiência de outros povos, assim como apresentado as formulações táticas e estratégicas dos comunistas brasileiros às forças amigas de outras partes do mundo.
Um terceiro aspecto no plano internacional é a participação em espaços multilaterais. Neles, o partido intervém no sentido da unidade de ação e luta de idéias. Com uma postura ampla no método e na forma e firme nos princípios e orientações, o PCdoB aumenta seu prestigio junto a outras forças políticas de variadas partes. Exemplo de seu crescente prestígio é a realização, sob seus auspícios, em novembro próximo, na cidade de São Paulo, da décima edição do Encontro Internacional dos Partidos Comunistas e Operários, ampla articulação de organizações políticas marxistas e revolucionárias que, pela primeira vez, é realizada fora do continente europeu. Também tem grande importância para o partido, em especial tendo em vista nossa prioridade de atuação na América Latina, a presença do PCdoB no âmbito do Fórum de São Paulo, articulação unitária das forças de esquerda da América Latina, mais recentemente, inclusive, como membro do seu Grupo de Trabalho.
Por fim, um quarto aspecto na área internacional refere-se ao trabalho de solidariedade internacionalista e de presença nas entidades progressistas internacionais. Neste âmbito, ganha destaque a estruturação do Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos e Luta pela Paz (Cebrapaz), entidade que com poucos anos de vida já se afirma como umas das importantes referências no trabalho de solidariedade internacional e de luta pela paz no Brasil. Também ganha destaque a crescente participação de militantes do partido na rearticulação e revitalização de entidades internacionais, como o Conselho Mundial da Paz, a Federação Sindical Mundial, a Federação Mundial das Juventudes Democráticas, a Federação Democrática Internacional das Mulheres, a Organização Continental Latino-americana e Caribenha de Estudantes e outras.
O PCdoB, fiel à sua missão histórica e aos princípios revolucionários, ao legado dos incontáveis heróis e mártires e dirigentes destacados na sua longa trajetória realiza ingente esforço para se colocar à altura das grandes exigências e desafios de nosso tempo, mantendo sua identidade, se estruturando com feições modernas, renovando concepções, métodos e sua prática, a fim de plasmar uma alternativa no terreno da realidade própria do Brasil, de uma sociedade mais democrática, menos desigual, mais solidária menos individualista e consumista, na qual prevaleça o progresso social, a defesa do meio ambiente e o avanço civilizacional – sociedade que caracterizamos como socialista. A fase da experiência atual do PCdoB, onde estamos andando a passos largos, quando se completa 86 anos de fecunda história, permite elevar mais nossa confiança e cimentar maiores convicções em nosso grandioso ideal de uma sociedade superior à sociedade capitalista.
O tempo trabalha a nosso favor, apesar das constantes intempéries, produtos da dialética da luta econômica e social mais profunda, que pode retardar em mais ou menos o avanço civilizacional, a resultante do movimento da "roda da história" (que anda para frente e para trás) é seguir para frente desbravando novas e mais avançadas civilizações. Até nossos dias o curso da história universal da humanidade demonstra essa assertiva.
Na próxima terça-feira (18) às 19h, na sede da UJS, acontece a Conferência Livre da entidade, conduzida pela Executiva Nacional. O objetivo é permitir que os debates que serão levados à Conferência Nacional de Juventude reflitam a realidade das mais diversas frentes de luta, além de tratar dos temas e das bandeiras que irão preparar a atuação dos jovens.
"Quem melhor pode falar sobre as necessidades das jovens mulheres do que as mesmas? Ou sobre políticas anti-racistas ou contra a homofobia se não os negros e homossexuais?", afirma a Diretora de Comunicação da UJS, Ticiana Alvarez.
Mas vale ressaltar que todos os jovens são bem vindos, tendo em vista que a diversidade dentro dos debates são a maior riqueza no momento de se discutir as políticas da sociedade. Além do mais ficou evidente à superação das expectativas quanto ao número de participantes da Conferência, o que prova o anseio do jovem para falar e não ter espaço para isso.
Para Ticiana a possibilidade de fazer uma Conferência Livre é um diferencial positivo na sistematização das atividades. "Após os debates enviaremos à Comissão da Conferência Nacional de Juventude, em Brasília, a escolha das principais bandeiras a serem discutidas. Podemos priorizar os assuntos mais urgentes e mais importantes no momento", comenta.
A Conferência Nacional de Políticas Públicas da Juventude é um espaço de diálogo entre o poder público e a sociedade sobre os desafios do segmento juvenil e quais alternativas devem ser tomadas pelos governos para respondê-los. É o momento em que o jovem consegue fazer sua voz ser ouvida através de debates que envolvem toda a sociedade.
Os temas abordados são: família, educação, cidades e territórios, trabalho, tempo livre, cultura, meio ambiente, sexualidade, diversidade, participação política, mídia e liberdades democráticas.
Este ano está completando 20 anos que a Lei do Voto aos 16 anos foi aprovada.
Muita gente não acha importante fazer Título de Eleitor porque não acredita estar preparado para esta responsabilidade, outros acreditam que votar de dois em dois anos é só mais um compromisso pra cabeça, e ainda há aqueles que dizem que participar das eleições não é importante, que política e político é tudo igual!
Mas nós da União Brasileira de Estudantes Secundaristas (UBES) sabemos que programas como o de primeiro emprego, de educação, de estágio, qualificação profissional, de ampliação dos espaços de lazer, cultura e esporte, bem como todos aqueles programas ligados à prevenção e cuidados com a saúde, as chamadas Políticas Públicas de/para/com a juventude (PPJ’s), surgiram em grande parte porque muitos políticos só passaram a ver a juventude em nosso país depois que ela se tornou parte de seu eleitorado.
Se você, como a gente, quer um país de todos, não vacile, faça seu Título de Eleitor. A nossa participação e organização nas eleições fazem, fez e continuará fazendo a diferença, pois a juventude é o presente construindo o futuro dessa nação chamada Brasil!
A lei estadual n° 1.310/99, garante o direito à meia-entrada e assegura a todos os estudantes de escolas públicas e particulares o pagamento de 50% referente ao valor cobrado para o ingresso em “casas de diversão, de espetáculos teatrais, musicais e circenses, em casas de exibição cinematográfica, peças esportivas e similares das áreas de esportes, cultura e lazer do Acre.”
Foi em busca de consolidar esse direito que o DCE- Diretório Central dos Estudantes da UFAC, junto com o presidente municipal da UJS – Rio Branco, esteve em Brasiléia do dia 04 a 07 de março. Na ocasião, foi realizada uma reunião com representantes discentes de cada curso, na qual foram discutidos os problemas enfrentados pelos estudantes do campi da UFAC, em Brasiléia.Também foi reafirmado a importância da carteira de identidade estudantil como instrumento para se ter acesso ao direito de meia-entrada, além de ser muitas vezes a única forma de manter entidades como DCE’s, CA’s e grêmios escolares.
O DCE também se reuniu com o vereador Raimundo Lacerda (PC do B), presidente da Câmara de vereadores de Brasiléia, que mostrou grande identificação com a causa e as bandeiras de luta da juventude. Durante a reunião, firmou-se para o dia 25 de março uma Audiência Pública, em Brasiléia para que a sociedade, o poder público e os empresários da região discutam e encontrem uma solução para que todos passem a respeitar e cumprir a lei.
A Lei de Meia-entrada é fruto da luta árdua de muitos estudantes que durante a história política brasileira resistiram à ausência de democracia, às injustiças e ameaças do neoliberalismo, e hoje nos dá força para continuar lutando para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
Centenas de Jovens do Acre estão se mobilizando para participar dos Congressos Municipais, Estadual e Nacional, que será realizado em São Paulo nos dias de 29 de maio a 1 de junho de 2008. Os jovens estão percorrendo todos os municípios Acreanos para organizar os eventos.o Futuro nos Pertence” . Che
Esse será o tema do XIV Congresso da União da Juventude Socialista, com participação de jovens de todos os municípios do Acre.
Quinta-feira (06) esteve presente na Câmara Municipal de Brasiléia um grupo de Jovens da União da Juventude Socialista (UJS), para acertar os detalhes a respeito do Encontro que acontecerá no município e envolverá a participação direta de jovens de Brasiléia, Epitaciolândia e Assis Brasil.
Rafael da Silva é presidente da UJS há 2 anos e segundo ele, atualmente mais de 3.000 jovens participam ativamente, com núcleo em todos os municípios acreanos. “ Temos direção municipal em Cruzeiro do Sul, Feijó, Rio Branco, Tarauacá, Rodrigues Alves, Jordão, Mâncio Lima, Senador Guiomard, Bujari e Porto Acre”, afirma Rafael. De acordo com ele, a UJS tem como objetivo inserir a juventude na política, bem como participar ativamente no processo eleitoral.
Para a organização dos Congressos municipais, Rafael salienta que a pretensão é realizar o evento em todos os municípios, alguns deles se transformando em núcleo, como é o caso de Brasiléia, que irá receber Jovens de Epitaciolândia e Assis Brasil para o Encontro. A perspectiva é de com essas reuniões a UJS se fortaleça ainda mais no interior do Estado, ganhando cada dia mais adesão da Juventude Acreana.Após o Congresso Estadual, delegados da UJS se deslocarão à Brasília para participar do Congresso Nacional, que reúne jovens socialistas de todo o país.
TEXTOS DE MARX E ENGELS
• Manifesto do Partido Comunista (Marx e Engels)
• Teses sobre Feurbach (Marx e Engels)
• Mensagem do Comitê Central à Liga dos Comunistas (Marx e Engels)
• O 18 de Brumário (Marx)
• Salário, Preço e Lucro (Marx)
• Prefácio à Contribuição da Crítica da Economia Política (Marx)
• Do Socialismo Utópico ao Socialismo Científico (Marx)
• Prefácio da Dialética da Natureza (Engels)
• Processo de Trabalho e Processo de Produzir a Mais-Valia (Marx)
• Proditividade do Capital Produtivo e Improdutivo (Marx)
• Sobre O Papel do Trabalho na Transformação do Macaco em Homem (Engels)
TEXTOS DE LÊNIN
• Que Fazer?
• Imperialismo, Fase Superior do Capitalismo
• Esquerdismo, Doença Infantil do Comunismo
• O Estado e a Revolução
• Karl Marx
• A Falência da II Internacional
• Uma Grande Iniciativa
• Um Passo a Frente, Dois Passos Atrás
1- O Congresso da União da Juventude Socialista - UJS é a instância máxima de deliberação da UJS. Ele reúne os filiados da UJS em assembléias de núcleo e congressos municipais, estaduais e nacional.
2- O 14º Congresso Nacional da UJS será realizado de 29 de maio a 1 de junho de 2008. Os Congressos estaduais (devidamente precedidos de assembléias de núcleo e congressos municipais) deverão ser realizados no período de 12 de abril a 18 de maio do corrente ano.
3- O 14º Congresso será composto de delegados (a) e convidados.
4- Os delegados serão eleitos nos congressos estaduais na proporção de 1 delegado para cada 20 filiados reunidos na base e mais 1 delegado para fração igual ou superior a 5 filiados, considerando o total de filiados reunidos no estado. Serão considerados filiados reunidos na base todos os cadastros digitalizados no banco de dados ou programa fornecidos pela Direção Nacional da UJS.
5- Para efeito de determinação do número de delegados que o estado pode eleger, será considerado o número total de filiados que preencherem os cadastros de filiados e participarem dos debates das propostas de resolução do 14º Congresso.
6- Além dos delegados eleitos com base no número de filiados cadastrados e participantes dos debates, os congressos estaduais poderão eleger até cinco delegados para cada movimento onde desenvolvemos trabalho, considerando as frentes de: trabalhadores, esporte, PPJ, cultura, jovens cientistas, movimento comunitário, luta anti-racista, jovens mulheres, meio-ambiente, novas tecnologias, democratização da mídia e glbtt.
7- Os congressos estaduais poderão eleger suplentes, um por delegado, que terão sua participação no 14º Congresso definida pela ausência dos titulares, passando esses a exercer plenamente as prerrogativas do delegado.
8- Sem prejuízo de discutir temas de interesse estadual, municipal e local, todos os fóruns que compõem o 14º Congresso da UJS - assembléias de núcleo, congressos municipais, estaduais e nacional - deverão avaliar, discutir e aprovar resolução sobre as propostas apresentadas pela Direção Nacional da UJS.
9- Os delegados terão direito a voz e voto.
10- Os convidados terão direito somente a voz.
11- A direção Nacional da UJS poderá convidar não mais que 5% do número total de delegados eleitos ao Congresso, e as direções estaduais poderão convidar até 10% do equivalente à respectiva bancada estadual.
12- O credenciamento dos delegados será feito com base na lista de delegados eleitos pelo congresso estadual. A lista deverá ser enviada a Direção Nacional da UJS através de correio eletrônico até o dia 20 de maio de 2008.
13- A retirada de credencial será feita pelo próprio delegado, mediante comprovação do pagamento da taxa de inscrição e apresentação do documento de identificação com foto.
14- O credenciamento será realizado até 18h do dia 31 de maio de 2008 no próprio local do Congresso.
15- A inscrição dos convidados será feita no mesmo horário e local do credenciamento, mediante apresentação do comprovante de pagamento da taxa de convidado e documento de identificação com foto, desde que o nome do convidado esteja na lista de convidados elaborada pela Direção Nacional ou nas listas de convidados que deverão ser enviadas pelas direções estaduais junto com as listas de delegados.
16- Os cadastros que documentam o número de filiados reunidos no processo do 14º Congresso deverão ser digitalizados e enviados ao banco de dados online até o dia 20 de maio de 2008.
17- A plenária inicial, instalada sob a coordenação do presidente nacional da UJS, aprovará o regimento interno do 14º Congresso Nacional e elegerá uma Mesa Diretora que conduzirá o evento. Elegerá também uma Comissão de Sistematização para tratar das propostas de resolução política e uma Comissão Eleitoral para encaminhar o processo de eleição da nova Direção Nacional.
18- A taxa de inscrição deverá ser paga até o dia 26 de maio de 2008 na conta bancária do 14º Congresso da UJS, a ser disponibilizada futuramente pela Executiva Nacional.
19- O Congresso Nacional da UJS se constituirá de plenária inicial, grupos de trabalho, painéis e plenária final.
20- A Direção Nacional definirá a disposição das atividades durante o Congresso Nacional, podendo organizar intervenções especiais, atos de abertura e encerramento, além de atividades culturais e esportivas. Deve, ainda, apresentar a proposta da nova Direção Nacional e de regimento interno para o Congresso Nacional.
21- Tomando por base as comissões de elaboração das teses ao Congresso, a Direção Nacional designará uma comissão de sistematização responsabilizada de apresentar propostas de resolução considerando as emendas apresentadas durante o processo do Congresso.
22- Os casos omissos nesse regimento serão resolvidos até o Congresso Nacional, em primeira instância, pela Executiva Nacional da UJS, e em segunda instância pela Direção Nacional; durante o Congresso pela Mesa Diretora e, em última instância, pelas plenárias do Congresso.
Art. 1º - A União da Juventude Socialista, com sede nacional em São Paulo, é uma associação civil sem fins lucrativos, regida pela legislação em vigor e pelo presente Estatuto, sem prazo determinado de duração.
a.é uma organização juvenil, ampla, política e socialista;
b.atua politicamente através do movimento juvenil, buscando responder às especificidades deste e apresenta o socialismo, único sistema capaz de ser alternativa ao capitalismo no Brasil.
Art. 2º - A UJS é uma organização de jovens, principalmente oprimidos e trabalhadores, que atua compreendendo e respeitando a diversidade da juventude. Para tanto, busca contato com todas as manifestações juvenis, desde que não firam seus princípios.
Art. 3º - A União da Juventude Socialista tem por objetivo:
a.defender os direitos da juventude à liberdade, ao trabalho, educação, saúde, esporte, lazer e cultura;
b.a divulgação e estudo do socialismo científico entre a juventude;
c.defender a democracia, a soberania e a independência nacional;
d.defender a natureza e o meio ambiente;
e.promover e participar de eventos em conjunto com as associações culturais, profissionais, juvenis e outras, de acordo com as alíneas a, b, c e d deste artigo.
CAPÍTULO II
Art. 4º - São princípios organizativos da UJS o respeito e o cumprimento das decisões de seus fóruns; a direção coletiva; a valorização do consenso, da identidade de idéias e da unidade política.
Art. 5º - Podem ser membros da UJS todos os jovens até 29 anos de idade que aceitem o Manifesto e o presente Estatuto, e participem dos fóruns e/ou atividades da entidade.
Parágrafo Único – Serão abertas exceções de acordo com a necessidade da organização, sendo discutidas nas respectivas instâncias deliberativas.
Art. 6º - O ingresso para a UJS é individual e se dará através de assinatura de ficha de filiação à organização.
Art. 7º - São direitos dos filiados:
a.participar dos fóruns e reuniões da entidade apresentando e discutindo propostas;
b.eleger e ser eleito para os fóruns da organização e suas direções;
c.recorrer aos fóruns superiores de decisão e questionar as direções sobre assuntos referentes a suas gestões.
Art. 9º - A desfiliação só poderá ocorrer em caso de desrespeito e não cumprimento do presente Estatuto e do Manifesto da organização, desde que aprovado por 2/3 (dois terços) dos membros da instância a que o filiado está diretamente vinculado.
Parágrafo Único – O filiado terá amplo direito de defesa e poderá recorrer da decisão às instâncias deliberativas superiores inclusive ao congresso nacional.
CAPÍTULO III
Art. 10º - São fóruns da UJS, respectivamente:
a.o Congresso Nacional, o Congresso Estadual, o Congresso Municipal e a Assembléia do Núcleo;
b.a Plenária Nacional, a Plenária Estadual, a Plenária Municipal e a Reunião do Núcleo;
Parágrafo Único – Os fóruns nacionais são superiores aos estaduais e assim sucessivamente.
Art. 11º - São estruturas da direção da UJS, nos respectivos âmbitos, a Direção Nacional, A Direção Estadual, A Direção Municipal e a Direção do Núcleo.
Dos fóruns
Art.12º - Os Congressos Nacional, Estadual e Municipal reúnem-se ordinariamente a cada dois anos, ou extraordinariamente por convocação das respectivas plenárias.
Art.13º - São atribuições dos Congressos Nacional, Estadual e Municipal da UJS:
a.estabelecer o plano geral de atuação da UJS de acordo com a realidade nacional, estadual e municipal, do movimento juvenil e da juventude brasileira;
b.realizar o balanço da atividade organizativa da UJS e estabelecer o plano estratégico de construção da organização a sua esfera de atuação;
c.definir o número de membros e eleger a direção com método definido pelos delegados;
d.criar, se considerar conveniente, novos fóruns e direções intermediárias no âmbito de sua competência.
Parágrafo Único – Compete somente ao Congresso Nacional realizar, quando necessárias, mudanças no Manifesto e no Estatuto da UJS.
Art. 14º - São delegados aos congressos os filiados eleitos nos fóruns imediatamente inferiores, conforme critérios estabelecidos pelas plenárias correspondentes.
Art. 15º - As plenárias Nacional, Estadual e Municipal reúnem-se ordinariamente a cada seis meses, e extraordinariamente por convocação da direção correspondente ou por 50% +1 (cinqüenta por cento mais um) dos representantes discriminados na alínea b dos artigos 17º e 18º.
Parágrafo Único – Nos locais em que as direções não estiverem funcionando serão realizadas plenárias para definir a posição.
Art. 16º - São atribuições das Plenárias Nacional, Estadual e Municipal:
a.proceder o balanço da aplicação das resoluções dos respectivos congressos e indicar as prioridades de cada momento;
b.realizar os ajustes conjunturais ao plano geral de atuação da UJS;
c.avaliar o trabalho da direção;
d.convocar extraordinariamente e definir em qualquer situação os critérios de participação no congresso correspondente.
Parágrafo Único – As plenárias, de forma extraordinária e convocadas para este fim, poderão substituir os diretores que abandonarem a direção correspondente ou pedirem afastamento, desde que o número não ultrapasse a 1/3 (um terço), quando será obrigatória a convocação de congresso.
Art. 17º - São membros da Plenária Nacional:
a.membros da Direção Nacional;
b.2 (dois) representantes de cada Direção Estadual.
Art. 18º - São membros das Plenárias Estadual e Municipal:
a.os membros da direção correspondente;
b.representante(s) de cada Direção Municipal ou de Núcleo, conforme o caso.
Parágrafo 1º - Quando o município não possuir Direção Municipal, a Direção Estadual definirá o número de representantes de cada Direção de Núcleo à Plenária Municipal.
Parágrafo 2º - A Plenária Municipal pode, extraordinariamente, se fazer com todos os filiados sendo membros.
Seção II
Das direções
Art. 19º - São atribuições das Direções Nacional, Estadual e Municipal:
a.a direção do trabalho da UJS em seu âmbito de competência;
b.a execução e o controle da aplicação das resoluções das plenárias e congressos correspondentes;
c.a representação da UJS em seu âmbito;
d.deliberar sobre questões de seu âmbito de competência em consonância com as resoluções dos congressos e plenárias da entidade.
Art. 20º - A Direção Nacional é superior à Direção Estadual e assim sucessivamente, respeitando-se o âmbito da competência de cada direção.
Art. 21º - A Direção Nacional será composta pelo presidente, secretário geral, diretor de comunicação, tesoureiro, diretor de formação, diretor de relações internacionais e diretores nacionais com tarefas definidas coletivamente. As Direções Estadual e Municipal terão obrigatoriamente presidente e tesoureiro em sua composição.
Parágrafo Único – As Direções Nacional, Estadual e Municipal poderão, a seu critério, definir uma executiva como coletivo de encaminhamento de suas decisões, subordinada à direção correspondente, sem prejuízo da definição de tarefas entre os membros da direção.
Art. 22º - Compete ao Presidente:
a.representar a organização em juízo ou fora dele;
b.presidir as reuniões da Direção Nacional, as Plenárias e o Congresso Nacional;
c.assinar, junto com o tesoureiro, cheques, papéis e documentos relativos ao movimento financeiro e administrativo da organização.
Art. 23º - Compete ao Tesoureiro:
a.gerir, sob supervisão do Presidente, o movimento financeiro e administrativo da associação apresentando quadrimestralmente, ou sempre que solicitado, o balanço da associação;
autorizar, juntamente com o Presidente, despesas, pagamentos e aquisição de bens para a sociedade;
b.assinar, juntamente com o Presidente, cheques, papéis e documentos relativos ao movimento financeiro e administrativo da organização.
Seção III
Dos núcleos
Art. 24º - Os núcleos são a materialização da UJS em cada local. São eles que garantem a intervenção viva da organização na realidade de cada setor dos jovens brasileiros.
Art. 25º - Não existem regras formais para a constituição dos núcleos. Eles devem tomar a forma que a realidade exigir.
Art. 26º - Os núcleos realizam periodicamente sua Assembléia, com os seguintes objetivos:
estabelecer um planejamento do trabalho de acordo com as resoluções dos fóruns da UJS e com a realidade do seu local de atuação;
a.eleger uma Direção;
b.eleger representante(s) ao Congresso Municipal.
Art. 27º - Participam da Assembléia do Núcleo todos os filiados do núcleo.
Art. 28º - A Direção do Núcleo tem a responsabilidade de dirigir a atuação do núcleo e unificar a ação dos filiados.
CAPÍTULO IV
Art. 29º - O patrimônio da União da Juventude Socialista será formado através de doações, contribuições dos filiados, e, em caso de dissolução da organização, que só se dará em Congresso Nacional convocado para este fim, será destinado para entidades de caráter assistencial e/ou centros de estudos e pesquisas de caráter não privado.
Art. 30º - Os diretores da UJS não responderão, nem mesmo subsidiariamente, pelas obrigações assumidas pela organização.
Art. 31º - A UJS não se responsabilizará por atos isolados de seus filiados e diretores.
Art. 32º - O presente Estatuto entrará em vigor na data de sua aprovação e só poderá ser alterado no Congresso Nacional.
Art. 33º - Os casos omissos no presente Estatuto serão resolvidos em primeira instância pela Direção Nacional e respectivamente pela Plenária e pelo Congresso Nacional.
