UJS - ACRE

O 12º Conselho Nacional de Entidades Gerais, que aconteceu entre os dias 4 e 6 de setembro, na cidade do Rio de Janeiro, foi o maior e mais organizado fórum deste tipo realizado pela UBES nos últimos anos.

Participaram 283 entidades municipais e cerca de setecentos estudantes, numa mostra de que o Congresso - agora oficialmente convocado para 3 a 6 de dezembro - terá grande mobilização. Aqui, o destaque foi o lançamento do movimento "Arrastando Toda a Massa", proposto pela UJS, que dobrou sua mobilização de UMES em relação ao último Conselho.

O movimento "Arrastando Toda a Massa" foi proposto por militantes da União da Juventude Socialista e pretende ser uma ampla articulação de lideranças do movimento estudantil secundarista, filiadas ou não à UJS, que debaterá nas escolas e levará suas propostas ao 38º Congresso da UBES.

Encontro Latino Americano de Estudantes Secundaristas

Além do Coneg, também teve destaque o 1º Encontro Latino Americano de Estudantes Secundaristas, realizado em parceria com a OCLAE, do qual participaram trinta delegados, representando treze países. O Encontro foi importante para o objetivo de fortalecer a integração regional e a unificação das lutas das entidades estudantis do continente.

50% do fundo do Pré-Sal para educação

Sob impacto do novo marco regulatório do petróleo proposto pelo governo federal, o principal tema debatido nas mesas do Coneg foi o potencial representado pelo pré-sal para o desenvolvimento do país.

O consenso entre os estudantes é que devem ser destinados para investimento em educação 50% dos recursos do fundo social a ser criado com a exploração do pré-sal. O Coneg aprovou, por unanimidade, a "Carta Monteiro Lobato", na qual defende que essa riqueza é patrimônio do povo brasileiro e deve estar a serviço da construção de um país mais justo e desenvolvido. Monteiro Lobato, escritor brasileiro, foi um dos primeiros a defender a existência de petróleo no país e a criação da Petrobras.

Conferência de Educação

Outra pauta bastante debatida foi a Conferência Nacional de Educação e a necessidade de mobilização estudantil, desde as etapas municipais, para que as bandeiras levantadas pela UBES sejam aprovadas.

38º Congresso da UBES

O Coneg é o fórum responsável por convocar o Congresso e definir a Comissão Nacional de Credenciamento e Organização. Pelo regimento aprovado, o 38º Congresso da UBES terá votações em urnas nas escolas e elegerá o primeiro delegado para cada 1000 estudantes matriculados e, depois, o próximo a cada quinhentos subsequentes.



Fernando Borgonovi

Indo direto ao que interessa: o PSDB amarelou diante do discurso nacionalista e estatista do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o pré-sal. Isso incomoda eleitoralmente os tucanos, que não esquecem como a candidatura de Geraldo Alckmin virou pó, em 2006, quando o PT sugeriu que ele venderia o Banco do Brasil, a Caixa e a Petrobras, caso ganhasse de Lula a eleição.

Por Raymundo Costa*, de Brasília, no Valor Econômico


O primeiro a tremer, na aliança oposicionista, foi o PPS, seduzido por um cargo numa das comissões do pré-sal. Logo depois o PSDB se manifestou dizendo que defenderia o atual modelo e o aperfeiçoamento do novo. Deixou a pé o Democratas (DEM), que não tem condições de segurar sozinho a obstrução.

O PSDB cantou vitória, mas quem está rindo de orelha a orelha é o governo. É fato que mais dia, menos dia o governo passaria o rolo compressor. Tem maioria para isso. Mas provavelmente teria de fazer concessões especialmente para o PMDB, que está exigindo de Lula definições políticas rápidas para assegurar a aliança eleitoral com Dilma Rousseff em 2010. Negociação desgastante para o governo.

Mesmo na bancada tucana na Câmara houve quem não viu vantagem alguma no acordo feito pelo líder José Aníbal (SP). Justiça seja feita, os demistas testemunham que Aníbal até resistiu, mas acabou se rendendo à vontade do partido.

O fim da obstrução, a correspondência da oposição à retirada da urgência do pré-sal, significa também a votação de uma extensa pauta de aumento dos gastos públicos em tramitação na Câmara dos Deputados, como o aumento para a magistratura.

Os governadores de São Paulo, José Serra, e de Minas Gerais, Aécio Neves, de acordo com o PSDB não interferiram na decisão. Mas esse é o tipo de assunto em que os dois principais pretendentes ao cargo de Lula, entre os tucanos, não se omitiriam: Serra queria o acordo. Aécio, mais ainda.

Criou-se também mais um problema na relação DEM-PSDB. O Democratas se sentiram abandonados pelos tucanos, mais uma demonstração de que entre seus próprios interesses e o da aliança, o PSDB fica com os seus. Para demistas e parte dos tucanos, a decisão só demonstrou que Lula tem razão quando diz que a oposição não tem discurso.

Para Democratas e parte do PSDB e perfeitamente defensável um modelo que em em pouco mais de dez anos levou a Petrobras a aumentar mais de sete vezes o seu patrimônio. Enfim, o modelo que levou ao pré-sal.

Para a oposição resta o consolo de ganhar alguns dias a mais de discussão, duas a três semanas para criar dificuldades para o Palácio do Planalto. E esperar que o governo se desgaste a cada concessão que fizer aos aliados, para assegurar as votações. Além disso, o acordo é válido só para a Câmara - no Senado começa tudo outra vez e a margem de manobra do governo é menor.

Isso se o PSDB outra vez achar que o pré-sal é uma fatura a ser logo liquidada, para que não aumente o poder de fogo da artilharia do governo na campanha eleitoral de 2010. Os tucanos sentem pânico de ser classificados de privatistas e antinacionalistas, às vésperas de uma eleição.

Isso, muito embora o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso tenha assinado uma carta na qual se comprometeu a não vender a Petrobras e a quebra do monopólio não tenha retirado caráter estatal da empresa.

Por Manuela D'Ávila*

A internet revolucionou o acesso às informações e à cultura. Hoje temos ao alcance dos dedos quase todo o conhecimento produzido pela humanidade. Além disso, o contato ultrapassou a barreira da distância, permitindo conhecermos e nos relacionarmos com pessoas a milhares de quilômetros. E mesmo a forma de vermos TV, ouvirmos músicas e acessarmos nossas contas bancárias mudou radicalmente depois da internet.

Aos poucos, nossa legislação está se adaptando a estes novos tempos. Mas está em debate na Câmara um projeto que pode atingir um valor caro para nossa democracia: a liberdade de expressão.

Aprovado pelo Senado em 2008, o projeto de lei sobre crimes digitais no Brasil cria uma série de normas e procedimentos para combater os crimes na internet. Mas, muito longe de seu objetivo original, o projeto poderá transformar provedores de acesso em centros de espionagem e delação. O projeto inviabiliza, por exemplo, a rede wi-fi pública que existe no Parque da Redenção, bem como as redes wi-fi abertas que existem nos shoppings.

Além disso, ele desobriga o sistema bancário de proteger seus clientes, invertendo a lógica e responsabilizando os clientes pelos desfalques que eles podem sofrer. Mas o projeto vai além: se aprovado, os usuários podem ser criminalizados pelo download de arquivos e músicas.

O projeto é alvo de um abaixo-assinado virtual com quase 150 mil assinaturas, disponível na internet.

A reação ao projeto, apelidado de “AI-5 Digital”, cresce a cada dia.

A inspiração deste projeto é a Convenção de Cybercrimes, assinada, em 2001, em Budapeste, na Hungria. Montada pelos lobbies de fabricantes de softwares e de direitos autorais da Europa, a convenção não foi assinada pelo Brasil e por nenhum país latino-americano. Nem pela maioria das grandes nações em desenvolvimento, como China e Índia.

Em busca de apoio, os defensores do AI-5 Digital afirmam que a lei vai reforçar o combate ao abuso sexual de menores. Mas já há legislação específica sancionada em novembro de 2008 que aumenta a pena máxima de crimes de pornografia infantil na internet de seis para oito anos de cadeia, além de estabelecer punições mais rígidas para a aquisição, posse e divulgação de material pornográfico.

Não se trata, portanto, de um projeto que irá proteger as conquistas que tivemos com a popularização da internet. O projeto do senador Azeredo, se aprovado, em nada afetará a vida dos cibercriminosos, mas afetará em muito a vida dos demais cidadãos.

Ou falamos agora, ou corremos o risco de, na internet, nos calarem como na época do AI-5.



Manuela Pinto Vieira d'Ávila é uma jornalista e política brasileira. Começou sua carreira no movimento estudantil, foi vice presidente da UNE no Rio Grande do Sul e depois ingressou na política partidária pelo PCdoB. Atualmente é deputada federal.